PEC da maioridade penal – Quando a bancada evangélica não se preocupa nem com a emenda, nem com o soneto.

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Depois de muitos debates, o congresso nacional aprova a diminuição da maioridade penal para o momento da fecundação, utilizando-se da argumentação: A alma que pecar, essa morrerá.

Não me chame de fundamentalista por essa afirmação. O autor dela não sou eu.

O texto da PEC 171/1993, aquela que quer diminuir a maioridade penal, deixa claro isso. Utilizando-se do texto de Ezequiel, o fundamentalista que pensou(?) a PEC, expõe de forma absurda o que ele pensa sobre o tema.

A bancada evangélica(?), por mais absurdo que isso possa parecer, está de certa forma se sentindo agraciada por ter uma PEC que está “fundamentalizada” no texto bíblico, mostrando, dessa forma, o quanto o Homem pode transformar o texto bíblico em algo ruim.

O contexto desse texto, evidentemente, não fundamentaria sequer a maioridade penal aos 18 anos, que dirá aos 16, ou no caso da minha irreverência textual, na fecundação.

O texto bíblico diz:  “Que vem a ser este provérbio, que vós usais na terra de Israel: “os pais comeram uvas verdes e os dentes dos filhos ficaram embotados”? Por minha vida, oráculo do Senhor iahweh, não repetireis jamais este provérbio em Israel. Todas as vidas me pertencem, tanto a vida do pai, como a vida do filhos. Pois bem, aquele que pecar esse morrerá.” Ezequiel 18: 1-4

O que se pretendia com esse ensinamento era tão somente informar que os filhos não seriam mais responsáveis pelos erros dos pais, não havendo nenhuma intenção de classificar cronologicamente em que momento da história de um ser humano a imputabilidade de pena seria adequada ou justa.

Mas quem disse que a intenção de quem quer mudar a constituição é compreender o texto bíblico e suas atribuições? A inserção do texto na PEC serve somente para fazer com que a bancada evangélica se sentisse em casa, quando legislasse sobre esse  tema. Poderiam os políticos-evangélicos baterem nos seus peitos dizendo que a PEC é boa, pois está fundamentada na bíblia.

Se a intenção fosse compreender e utilizar o texto bíblico de modo a corrigir o ser humano, teria que se pensar também no texto que diz “Que estas palavras que hoje te ordeno estejam em teu coração! Tu as inculcarás aos teus filhos, e delas falarás sentado em tua casa e andando em teu caminho, deitado e de pé.” Deuteronômio 6. 6,7

Mas a aplicabilidade da palavra de Deus no coração do Homem é algo que custa caro. Pra começo de conversa, custa o preço de ser exemplo daquilo de que se fala, e isso, nossos políticos-evangélicos, em uma grande parte, já deu mostra de não servem como exemplo. Além disso, educar, seja no contexto cristão ou não, é algo que é dispendioso e afinal de contas porque gastar tanto com a educação se é preciso pagar tanta mordomia?

A proposta de emenda constitucional me faz lembrar outro ditado “a emenda saiu pior que o soneto”, quando usa o texto bíblico de forma imbecil para o argumento de quem não tem argumento.

A bancada evangélica, que apóia a PEC, não se preocupa, como de fato nunca se preocupou, nem com emenda, nem com o soneto. Não tendo compromisso com a verdade, vota aquilo que a tornará mais popular, tendo dessa forma os votos futuros para seus projetos políticos, razão de sua estada no congresso nacional.

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